Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal Barcelos Popular por alegada denegação ilegítima de republicação de um direito de resposta
Recurso da Barcul - Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A. contra o jornal “Barcelos Popular” por alegada denegação ilegítima de publicação de um direito de resposta
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado pela IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programa televisivo TVI
Recurso de ILIDH – Instituto Luso-Ilírio para o Desenvolvimento Humano contra o jornal O Ericeira, por alegado cumprimento deficiente da publicação de um direito de resposta
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Alexandra Cristina Guerreiro Palma Borges, contra o jornal Correio da Manhã, relativamente à notícia publicada a 16 de julho de 2019, na secção «Televisão&Media», com o título «Mãe biológica diz que foi enganada pela TVI»
Processo contraordenacional em que é arguida FERCOBER – MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., titular da publicação periódica O Ribeira de Pera, instaurado pela Deliberação ERC/2016/191 (DR-I), de 17 de agosto de 2016 – Decisão final
Recurso por denegação do exercício de direito de resposta apresentado por Jornal de Barcelos e Paulo Vila, diretor do Jornal de Barcelos, contra a publicação periódica Barcelos Popular
Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/23 em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
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