Recurso subscrito pelo Presidente da União de Freguesias de Sernancelhe e Sarzeda contra o Jornal do Centro, por alegada publicação deficiente de direito de resposta
Recurso de Lília Albino, em representação de Rui Alves Andrade, contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à notícia com o título «Asfixiada às mãos do companheiro», publicada na edição de 3 de maio de 2016
Recurso de Henrique da Cruz Pinheiro Machado contra o jornal Entre Margens por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativo à entrevista do Presidente da Junta de Freguesia publicada no «Especial S. Tomé de Negrelos», na edição de 19 de maio de 2016
Recurso de Lília Albino, em representação de António Cirilo Metódio do Nascimento contra o jornal Correio da Manhã por denegação ilícita do exercício do direito de resposta relativamente à notícia com o título «Mata irmão e confessa ao ser detido», publicada na edição de 17 de maio daquele jornal
Processo Contraordenacional ERC/11/2015/954 - Recurso de José Miguel Dias Paiva e Costa contra o Jornal de Vila do Conde por alegada denegação ilegítima do exercício do direito de resposta
Recurso de Rui Alexandre Alves de Andrade contra o jornal Correio da Manhã por cumprimento deficiente da obrigação de publicação do direito de resposta, relativo à notícia com o título «Negados pedidos de suspeito», publicada na edição de 27 de abril de 2016.
Recurso por denegação ilegítima de direito de resposta, apresentado por Rui Ricardo Gomes Vieira contra o Diário de Notícias (Madeira), relativo a uma edição da revista MAIS
Recurso de Pedro Poppe Correa Mendes e Work Média-Comunicação, SA, contra o jornal Briefing pela recusa ilegítima de publicação do direito de resposta relativo à notícia com título «A workmedia e os impostos da LPM»
Anulação da Deliberação 75/2016 (DR-I), de 6 de abril de 2016, que aprecia o recurso por alegada denegação ilegítima do direito de resposta apresentado por Maria Eduarda Mota Campos contra o jornal O Ribeira de Pera, e reapreciação do recurso
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