Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2022/148 (CONTJOR-I)

Participação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa contra o Novo Semanário Original e Livre relativa à notícia “Clima de ‘medo’ e ‘limitações à liberdade de expressão’ abalam a Faculdade de Direito”, publicada no site do jornal do dia 21 de junho de 2021
25.05.2022

ERC/2022/128 (CONTJOR-TV)

Queixa de Rómulo Mateus, na qualidade de Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e de Helga Machado, contra o serviço de programas SIC, propriedade da SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação e do direito à reserva da intimidade da vida privada na reportagem “Mercado Negro”, emitida nos dias 6 e 27 de maio de 2021
04.05.2022

ERC/2021/388 (CONTJOR-I)

Queixa de Júlia Fernandes contra o jornal Semanário V, propriedade da Editora Press F1, Lda., por violação do direito ao bom nome e reputação e também por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Pais do Prado indignados com Júlia Fernandes devido a atraso nas obras da escola EB 2/3”, “Júlia Fernandes na corrida à liderança da Câmara de Vila Verde” e “Com Júlia Fernandes a presidente ‘seremos governados a partir de Bruxelas’ – Paulo Marques”, publicadas nas edições de 4 e 11 de novembro de 2020 e 17 de março de 2021
12.01.2022

ERC/2021/360 (CONTJOR)

Participação contra a edição eletrónica de 2 de novembro de 2019 e a edição impressa de 3 de novembro de 2019 do jornal Correio da Manhã, a propósito das peças jornalísticas intituladas “Comandante dos Bombeiros de Borba conta noite de ‘horror’ após operacionais serem agredidos dentro do quartel” e “Invasão a quartel fere 2 bombeiros”
30.11.2021

ERC/2021/341 (CONTJOR-I)

Participação contra o jornal Minho Digital por falta de rigor informativo nas notícias com o título “Coligação PSD/CDS na Areosa acusa ‘conflitos de interesses’ do recandidato do PS” e “Contas da Junta de freguesia da Areosa em alerta vermelho”, publicadas nas edições de 10 de setembro e de 27 de agosto
17.11.2021

ERC/2021/268 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP1, propriedade da RTP – Rádio e Televisão de Portugal, S.A., por falta de rigor informativo na reportagem com o título «O Presidente da Câmara de Montalegre arrisca-se a perder o mandato. Orlando Alves autorizou pagamentos à empresa do irmão», emitida no dia 23 de outubro de 2020, no programa “Sexta às 9”
07.10.2021