Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/293 (CONTPROG)

Participação contra a SIC, relativa ao programa “Casa Feliz”, na rubrica “Análise Criminal”, emitido no dia 9 de março de 2023, e contra a SIC Notícias, relativa à notícia publicada online no dia 8 de março de 2023, com o título “Bullying: aluno autista agredido e filmado por colegas no recreio”
Tópicos: Direito à imagem Menores Reserva da vida privada Televisão Discriminação Proteção de menores Instauração processo de contraordenação Internet Direitos de personalidade
17.08.2023
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ERC/2023/122 (CONTJOR-TV)

Queixa da Junta de Freguesia da Estrela, representada por Luís Newton Parreira contra a SIC por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom-nome e reputação em reportagem emitida no programa “Linha Aberta, com Hernâni Carvalho”, na sua edição de 4 de agosto
Tópicos: Televisão Procedimento de queixa Reserva da vida privada Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Direito à imagem Rigor informativo Direitos de personalidade
22.03.2023
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ERC/2022/371 (CONTJOR-I)

Participação contra o Jornal de Notícias e a CMTV por violação do dever de rigor informativo e do direito à imagem e da reserva da intimidade da vida privada, na notícia com o título “Vizinhos dizem que jovem morta em assalto era vítima de violência doméstica”, publicada no dia 25 de setembro de 2020
Tópicos: Rigor informativo Violência doméstica Televisão Direitos fundamentais Direito à imagem Direitos de personalidade Internet Reserva da vida privada
02.11.2022
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