Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/176 (PUB-TV)

Infração relativa aos tempos de publicidade (artigo 40.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido), no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019 (1.º trimestre de 2019).

Tópicos: Publicidade Deliberações ERC Instauração processo de contraordenação Limites horários à difusão de publicidade Televisão

24.07.2019

ERC/2019/203 (CONTJOR-TV)

Participações contra a edição de 05 de maio de 2019 do CM Jornal da CMTV, a propósito de imagens que mostram acidente rodoviário com um animal.

Tópicos: Televisão Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Imprensa Proteção do público sensível Violência Deliberações ERC

24.07.2019

ERC/2019/189 (CONTJOR-NET)

Participação contra a edição eletrónica de 03 de maio de 2019 do Diário de Notícias, a propósito de uma peça jornalística intitulada «Ramadão começa domingo e é considerado o período de mais ataques dos ‘jihadistas’».

Tópicos: Media digitais Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Deliberações ERC Rigor informativo Discriminação religiosa Internet

24.07.2019

ERC/2019/205 (PUB-NET)

Participação contra o jornal Observador, publicação da peça «Stelvio. Alfa oferece mais de 6.000€ em opcionais», no dia 18 de janeiro de 2017.

Tópicos: Publicidade Deliberações ERC Internet Media digitais Princípio da identificabilidade

24.07.2019

ERC/2019/180 (PUB-TV-PC)

Processo contraordenacional N.º 500.30.01/2018/3 em que é Arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., operador do serviço de programas TVI.

Tópicos: Proteção de menores Proteção do público sensível Deliberações ERC Publicidade Menores Contraordenação Televisão

24.07.2019

ERC/2019/184 (AUT-TV)

Extinção da autorização para o serviço de programas Angelus TV.

Tópicos: Operador de televisão Extinção de autorização Deliberações ERC Televisão Autorizações

24.07.2019

ERC/2019/181 (AUT-R)

Alteração de domínio e cessão de licença radiofónica do operador GB – Comunicação, Lda.

Tópicos: Alteração de domínio Autorizações Rádio Propriedade dos órgãos de comunicação social Cessão da licença Licença de rádio Deliberações ERC

24.07.2019

ERC/2019/202 (CONTJOR)

Pedido de reapreciação - Deliberação ERC/2019/31

Tópicos: Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Deliberações ERC Televisão Rádio Informação

24.07.2019

ERC/2019/150 (AUT-R)

Alteração de domínio do operador Rádio Baía – Sociedade de Radiodifusão, Lda., modificação do projeto licenciado com conversão da tipologia para temática informativa, e alteração da denominação do serviço de programas Rádio Baía para Rádio Observador.

Tópicos: Deliberações ERC Autorizações Rádio Alteração de domínio Conversão de serviços de programas

23.07.2019

ERC/2019/172 (DR-I)

Recurso de Augusto Pais de Oliveira Rocha e R Star Petróleos, Lda., contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, SA, por denegação do exercício do direito de resposta relativo ao artigo com o título “Empresário fica seis anos preso por fuga ao fisco”, publicada na edição de 5 de março de 2019.

Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direito de resposta Deliberações ERC Direitos fundamentais Imprensa

23.07.2019

ERC/2019/177 (PROG-TV)

Infração das regras relativas anúncio da programação, no serviço de programas TVI, do operador TVI – Televisão Independente, S.A., referente ao 1.º trimestre de 2019.

Tópicos: Conteúdos programáticos Instauração processo de contraordenação Regulação Televisão Deliberações ERC Programação televisiva

23.07.2019

ERC/2019/175 (OUT-I)

Queixa Joaquim Barbosa Ferreira Couto, Presidente da Comissão Política da Concelhia de Santo Tirso do PS, contra o jornal Notícias de Santo Tirso.

Tópicos: Imprensa Outros Rigor informativo Procedimento de queixa Transparência dos media Isenção informativa Deliberações ERC Internet Pluralismo político

23.07.2019

ERC/2019/196 (SOND-CR)

Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Universidade de Aveiro.

Tópicos: Sondagens Credenciação de empresas de sondagens Deliberações ERC

19.07.2019

ERC/2019/197 (DR-TV)

Recurso da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus contra o serviço de programas televisivo TVI, propriedade do operador TVI – Televisão Independente, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta.

Tópicos: Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Televisão Deliberações ERC

19.07.2019

ERC/2019/200 (PLU-TV)

Participação do MPT Partido da Terra-Madeira contra a RTP Madeira por alegada ausência de pluralismo político.

Tópicos: Televisão Deliberações ERC Pluralismo Eleições Pluralismo político Serviço público

19.07.2019

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