Reclamações dos partidos Aliança, Livre e Nós, Cidadãos! contra a RTP, SIC e TVI – Tratamento discriminatório no âmbito dos debates televisivos eleitorais
Recurso do Município do Porto contra a publicação periódica Público, propriedade da Público – Comunicação Social, S.A., por denegação do exercício de direito de resposta
Queixa de Luís Azinheira contra a revista Sábado, propriedade da Cofina Media, SA, por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom nome na notícia com o título «Vice da UGT denunciado por falsificação», publicada na edição de 4 de abril de 2019
Participações contra a RTP e outros serviços de programas de televisão a propósito da inexistência de cobertura da greve dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica
Participação contra a Pplware, propriedade da PPLWARE.com – Tecnologias de Informação e Serviços Web, Lda., por publicação de comentários de conteúdo ofensivo
Reclamação interposta pela Gerência da sociedade Letras Transparentes – Marketing, Comunicação e Media, Unipessoal, Lda., proprietária do jornal Notícias de Santo Tirso contra o ato de liquidação da taxa por encargos administrativos decorrente da Deliberação ERC/2017/23 (DR-I)
Reclamação interposta pela Administração da Newsplex, S.A., proprietária das publicações I Informação e Sol contra o ato de liquidação de Taxa de Regulação e Supervisão referente ao ano de 2016
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