Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2018/242 (DR-TV)

Recurso do Instituto Nacional de Emergência Médica, I.P. contra a RTP, propriedade da Rádio e Televisão de Portugal, SA, por denegação ilícita do direito de resposta relativo à reportagem sobre despesa realizada pelo Instituto Nacional de Emergência, emitida no dia 13 de julho de 2018, no programa Sexta às 9 e em vários espaços informativos da RTP.
Tópicos: Direitos fundamentais Televisão Direito de resposta Direito de resposta e de retificação Deliberações ERC
15.11.2018
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ERC/2018/240 (DR-I)

Recurso de Ana Rita Pedroso Cavaco contra o Jornal de Notícias, propriedade da Global Notícias – Media Group, S.A., por cumprimento deficiente do direito de resposta relativamente à notícia publicada no dia 18 de agosto de 2018, com o título «PGR investiga queixa contra bastonária» - retificação da Deliberação ERC/2018/204 (DR-I)
Tópicos: Direito de resposta e de retificação Direitos fundamentais Deliberações ERC Internet Direito de resposta
15.11.2018
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ERC/2018/244 (CONTJOR-I)

Queixa de Laboratoires Dermatologiques D’Uriage Portugal, S.A. designado doravante como LDUP, contra um artigo da revista exclusivamente digital NIT — New in Town, propriedade da Madmen, Lda., publicado em 27 de setembro de 2017, pela exibição de uma fotografia de três batons da marca representada pelo queixoso por alegada falta de rigor informativo e isenção, ausência de oportunidade de contraditório e tratamento sensacionalista.
Tópicos: Isenção informativa Media digitais Rigor informativo Direito ao contraditório Internet Deliberações ERC Procedimento de queixa Conteúdos jornalísticos e rigor informativo
15.11.2018
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ERC/2018/236 (CONTJOR-NET)

Participação remetida pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial contra a edição eletrónica do Jornal de Notícias a propósito da publicação de um comentário ofensivo e de cariz discriminatório na secção de comentários da notícia “Incêndio junto à Gare do Oriente com origem em curto-circuito”
Tópicos: Internet Direitos fundamentais Deliberações ERC Responsabilidade editorial Conteúdos jornalísticos e rigor informativo Conteúdo gerado pelo utilizador Discriminação étnica
07.11.2018
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ERC/2018/235 (AUT-R)

Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação n.º ERC/2018/178 (AUT-R-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 18 de julho de 2018.
Tópicos: Deliberações ERC Autorizações Coima Rádio
19.10.2018
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