Participação de Jorge Silva Marques contra Observador, edições de 2, 3 e 5 de março de 2019 – publicação de reações a notícias relativas ao Juiz Neto de Moura
Pedido de transmissão de mensagens no sistema RDS através da utilização da aplicação radiotexto (RT) e alteração do nome do canal de programa (PS), do operador Baobad – Comunicações e Publicações, SA.
Relatório de consulta pública referente ao Projeto de Regulamento de alteração do Regulamento n.º 495/2008, de 5 de setembro, relativo às «Quotas de música portuguesa – Regime de exceção».
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV África1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Queixa apresentada pela produtora UKBAR Filmes, Lda. contra a RTP a propósito de uma reportagem na edição de 2 de junho de 2017 do programa «Sexta às 9» (RTP1)
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS.
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado 11
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