Modificação do projeto licenciado à RC Chaves Rádio Clube de Chaves FM, Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Regional Vimioso
Recurso de Manuel Sabino Martins Gouveia contra o Jornal da Madeira por denegação do direito de resposta e de retificação motivado por notícia publicada na edição daquele periódico, do dia 21 de setembro de 2013, sob o título: «Candidato do PSD à Junta do Santo da Serra agredido por membro do JPP»
Recurso do Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal contra o jornal Diário de Notícias, por alegada denegação do direito de resposta
Recurso de Alexandre Luís da Silva Canha contra o Jornal da Madeira por cumprimento deficiente de Deliberação da ERC que ordenou a publicação de um seu direito de resposta, com o intuito de impedir os efeitos por ela visados
Recurso de Pedro Marçal Vaz Pereira contra o Boletim do Clube Filatélico de Portugal, por denegação do direito de resposta e de retificação, motivado por editorial publicado no n.º 439, de março de 2013
Modificação do projeto licenciado à Rádio Sabugal – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Star FM Sabugal e respetiva denominação para M80 Sabugal
Modificação do projeto licenciado à Rádio Manteigas FM – Radiodifusão e Publicidade, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Star FM Manteigas e respetiva denominação para M80 Manteigas
Recurso da Câmara Municipal do Porto contra o jornal Expresso por denegação do direito de resposta e de retificação por notícia publicada na edição do Expresso On Line a 19 de junho de 2013, sob o título «Rui Rio “acaba” com feriado de São João»
Queixa do Governo Regional da Madeira contra a RTP Madeira, a propósito de uma reportagem, exibida a edição de 7 de outubro, no serviço noticioso «Telejornal Madeira»
Modificação do projeto licenciado à Rádio do Concelho de Cantanhede, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado STAR FM Cantanhede e associação ao projeto VODAFONE FM
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.