ERC/2022/385 (PROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/28 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A., titular do serviço de programas “SIC”
Resultados de pesquisa
ERC/2022/344 (REG-I-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/8 em que é arguida Time Out Portugal Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas “Time Out Portugal”, “Time Out Lisboa” e “Time Out Porto”
ERC/2022/291 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2019/24, em que é Arguida a Barcul – Sociedade de Comunicação e Cultura, S.A., proprietária da publicação periódica Jornal de Barcelos
ERC/2022/247 (PUB-R-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/23 em que é arguida a GEICE — Grupo de Estudos e Investigação das Ciências Experimentais, titular do serviço de programas “Rádio Geice”
ERC/2022/241 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/33 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica Jornal Fórum da Covilhã
ERC/2022/230 (PROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2020/12 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
ERC/2022/155 (CONTPROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2019/11 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
ERC/2022/135 (OUT-TV-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2016/19 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI24
ERC/2022/131 (REG-NET-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/3 em que é arguida Isabel Coelho Dias da Silva, Unipessoal, Lda., titular da publicação periódica eletrónica “dobem”
ERC/2022/77 (CONTJOR-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2017/16 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas “TVI”
ERC/2022/76 (PROG-TV-PC)
Processo Abreviado 500.10.01/2020/229 — Avenida dos Aliados – Sociedade de Comunicação, S.A.
ERC/2021/147 (PUB-TV-PC)
Contraordenação contra a TVI - Televisão Independente, S.A., serviço de programas TVI, novela "A Única Mulher" - emissões entre 19/08 e 18/12/2015
ERC/2022/62 (CONTJOR-TV-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2017/12 em que é arguida a Cofina Media, S.A., titular do serviço de programas Correio da Manhã TV (CMTV)
ERC/2022/46 (REG-I-PC)
Contraordenação contra a Empresa do Diário dos Açores, Lda., por não ter requerido o averbamento de alterações ao registo na ERC, no prazo de 30 dias - Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2022/50 (REG-PC)
Contraordenação contra a Editora Porta da Estrela, S.A., por não ter possibilitado o averbamento da alteração da titularidade dos órgãos sociais no Livro de Registo de Empresas Jornalísticas da ERC (Incumprimento do artigo 8.º, Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho)