ERC/2023/270 (CONTJOR-I-PC)
Processo Contraordenacional N.º 500.30.01/2022/10 em que é arguido Luís Fernando da Silva de Sampaio Howell, proprietário da publicação periódica O Comércio de Alcântara
Resultados de pesquisa
ERC/2023/245 (PUB-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2018/32 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo TVI
ERC/2023/240 (REG-I-PC)
Requerimento para pagamento voluntário da coima no processo de contraordenação 500.30.01/2022/35
ERC/2023/223 (PROG-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/14 em que é arguida Sport TV Portugal, S.A., titular do serviço de programas Sport TV+
ERC/2023/206 (REG-R-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2023/3, em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal - Sociedade de Comunicação, Lda.
ERC/2023/183 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/27 em que é arguida Moulson & Howes, Lda., titular da publicação periódica “Algarve Lifestyle Magazine”
ERC/2023/137 (PUB-I-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/20, em que é Arguida Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”
ERC/2023/104 (TRP-MEDIA-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/14 em que é arguido o operador de televisão Filmes Hotgold – Cinema, Vídeo e Distribuição, S.A.
ERC/2023/115 (DR-NET-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/22, em que é Arguida a Público – Comunicação Social, S.A., proprietária da publicação periódica “Público”
ERC/2023/88 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/34 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica “Jornal Fórum Covilhã”
ERC/2023/100 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/24 em que é arguida a empresa jornalística Cofina Media, S.A., titular da publicação periódica “Sábado”
ERC/2023/84 (DR-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2021/10 em que é arguida a empresa jornalística Público, Comunicação Social, S.A., titular da publicação periódica “Público”
ERC/2023/61 (PUB-I-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2020/18 em que é arguida Outra Margem – Publicações e Publicidade, Lda., titular da publicação periódica “O Setubalense”
ERC/2023/124 (OUT-PC)
Processo Contraordenacional n.5 500.30.01/2020/7, em que são Arguidas a Promotora de Informaciones, S.A., a Vertix S.G.P.S., S.A. e a Pluris Investments, S.A.
ERC/2023/37 (PROG-TV-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2019/28 em que é arguida o operador de televisão TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas televisivo “TVI24”