Queixa apresentada por Célia Neves contra o serviço de programas de televisão TVI, propriedade da TVI – Televisão Independente, S.A., com fundamento na transmissão do filme “Ted” em horário protegido
Participação de Pedro Alexandre e outros contra o Porto Canal - dia 24/11/15 - Programa: "Jornal Diário" - Comentários de Pedro Arroja sobre adoção de crianças por casais homossexuais
Queixa de Nuno Gonçalves da Rocha contra a CMTV, propriedade da Cofina SGPS, S.A., relativa a declarações de Nuno Graciano no programa Manhãs da CMTV, de dia 10 de abril de 2015
Processo contraordenacional - Participação de João Paulo Torres contra a TVI, tendo como objecto a exibição em directo de uma cirurgia às pálpebras no programa Você na TV
Queixa de Luís Godinho contra o programa humorístico «Bumerangue», transmitido pela SIC Radical, a 31 de dezembro de 2015, serviço de programas detido por SIC - Sociedade Independente de Comunicação, S.A.
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