Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

1/LIC-TV/2009

Decisão do Recurso Hierárquico Impróprio relativo a deliberação adoptada pela Comissão do Acto Público do Concurso Público para o licenciamento de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre (Portaria 1239/2008, de 31 de Outubro, rectificada pela Declaração de Rectificação 68/2008, de 18 de Novembro)
Tópicos: Acesso não condicionado livre Deliberações Televisão Serviço de programas generalista Concurso público Licenças
19.02.2009
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9/OUT-TV/2008

Homologação da proposta de atribuição de licença de operador de distribuição prevista no concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Multiplexers B, C, D, E e F)
Tópicos: Televisão digital terrestre Operador de distribuição Deliberações Concurso público Atribuição de licença Televisão Outros
16.10.2008
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8/OUT-TV/2008

Resposta à audiência prévia dos interessados no âmbito do concurso para a atribuição de direitos e utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (relativo aos Multiplexers B, C, D, E e F) - Critério B
Tópicos: Audiência prévia Deliberações Televisão digital terrestre Operador de distribuição Televisão Concurso público Atribuição de licença Outros
14.10.2008
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