Queixa apresentada pela Empresa Formigueiro – Conteúdos Digitais, Lda., contra o serviço de programas televisivo SIC por alegadas práticas comerciais desleais
Exposição de Paulo Marques contra a RTP e SIC - Programa «Bom dia Portugal» (01-11-11) e «A Grande Reportagem» (16-10-11) – Divulgação Publicitária de agências funerárias do grupo Servilusa
Denúncia da Lisboa TV, Informação e Multimédia S.A. relativa ao financiamento das actividades prosseguidas pela RTPN e queixa da mesma entidade por motivo da transmissão, no mesmo serviço de programas, de jogos da Taça UEFA
Participação de Francisco Manuel Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Lamego e da Lamego ConVida, E.M., contra o jornal Lamego Hoje
Parecer da ERC nos termos do art. 29.º da Lei 18/2003, de 11 de Junho, sobre a denúncia apresentada pela Novis Telecom S.A. de factos ocorridos no domínio da Comunicação Social
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.