Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)
Infração do disposto no artigo 41.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido - identificação de patrocínio no programa “Preço Certo”, do serviço de programas RTP1, do operador Rádio e Televisão de Portugal, S.A., referentes aos meses de junho e julho de 2023
Participação contra o Diário de Notícias Madeira por promover publicações patrocinadas, de um candidato às eleições para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira (2019), na rede social Facebook
Infrações dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido relativas à inserção de publicidade no serviço de programas CMTV, do operador Cofina Media, S.A., referente à semana 31 — de 1 a 7 de agosto de 2022
Brand Story – Artigos do Jornal de Notícias online sobre cigarros eletrónicos e recargas, edições de 20 e 29 de abril de 2022, Dinheiro Vivo, de 20 de abril de 2022 e Diário de Notícias online, de 2 de junho de 2022
Participação relativa a publicação na publicação periódica Observador edição de dia 6 de setembro de 2021 “Sabe como reciclar e poupar no regresso às aulas?”
Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC
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