Infrações relativas à inserção de publicidade no serviço de programas SIC, do operador SIC – Sociedade Independente de Televisão, S.A., referente ao 4.º trimestre de 2023 (semanas 42, 47 e 50)
Processo Contraordenacional 500.30.01/2016/8 em que é arguida SIC – Sociedade Independente de Comunicação, S.A, titular do serviço de programas televisivo SIC
Contraordenação contra TVI -Televisão Independente, S.A., programa "Você na TV" - Infração das regras de inserção de publicidade da LTSAP (ERC/07/2015/604)
Decisão em processo contraordenacional N.º 500.30.01/2016/21 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI.
Participação apresentada pela Associação Portuguesa de Direito de Consumo relativa ao programa “É a vida Alvim”, transmitido no canal Q, no dia 9 de dezembro de 2016
Cumprimento dos artigos 41.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “A Única Mulher” – serviço de programas TVI
Infração dos artigos 40.º-A e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido – programa “Há mais em Nós - La Fura dels Baus” – serviço de programas TVI do operador TVI – Televisão Independente, S.A.
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