ERC/2024/500 (OUT-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2024/12 em que é arguida a empresa jornalística Palavras de Prestígio, Lda., titular das publicações periódicas Evasões e Volta ao Mundo
Resultados de pesquisa
ERC/2024/151 (PUB-I-PC)
Pedido de pagamento da coima em prestações determinada pela Deliberação ERC/2024/97 (PUB-I-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 28 de fevereiro de 2024
ERC/2023/240 (REG-I-PC)
Requerimento para pagamento voluntário da coima no processo de contraordenação 500.30.01/2022/35
ERC/2021/22 (DR-TV-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2016/10 em que é arguida a TVI – Televisão Independente, S.A., titular do serviço de programas TVI
ERC/2018/235 (AUT-R)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação n.º ERC/2018/178 (AUT-R-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 18 de julho de 2018.