ERC/2024/478 (REG)
Empresa jornalística “PENA MÁGICA – Comunicação & Informação Unipessoal, Lda. - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
Resultados de pesquisa
ERC/2024/396 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/14 em que é arguida Alma Maior, CRL., titular da publicação periódica Rio Maior Jornal
ERC/2024/395 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2023/29 em que é arguida Notas Icónicas, Lda., titular da publicação periódica Lux
ERC/2024/364 (REG)
Publicação periódica Jornal Concelho de Palmela – Inobservância do artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/422 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/12 em que é arguida a Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Nova de Foz Côa, proprietária da publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista
ERC/2023/374 (REG-I)
Publicação periódica “LUX” - Incumprimento do disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/364 (REG-I)
Publicação periódica “Forbes” - Incumprimento do disposto no artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/351 (REG-I)
Publicação periódica Foz - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/326 (REG-I)
Publicação periódica Rio Maior Jornal - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/311 (REG-I)
Publicação periódica Rev Motorcycle Culture - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/268 (REG-R-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/47 em que é arguida Racab – Rádio Castelo Branco, Lda., titular do serviço de programas “Racab – Rádio Castelo Branco”
ERC/2023/241 (REG-I)
Publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
ERC/2023/206 (REG-R-PC)
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2023/3, em que é Arguida a Rádio Jornal de Setúbal - Sociedade de Comunicação, Lda.
ERC/2023/88 (REG-I-PC)
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/34 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica “Jornal Fórum Covilhã”
ERC/2023/67 (REG-R)
Operador de Rádio “Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda.” – Alteração da identificação do estabelecimento a partir do qual é difundida a emissão