Processo contraordenacional n.º 500.30.01/2023/12 em que é arguida a Fábrica da Igreja Paroquial de Vila Nova de Foz Côa, proprietária da publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/47 em que é arguida Racab – Rádio Castelo Branco, Lda., titular do serviço de programas “Racab – Rádio Castelo Branco”
Publicação periódica O Fozcoense – Jornal Mensal Católico e Regionalista - Incumprimento do disposto no Artigo 8.º do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho
Processo contraordenacional 500.30.01/2022/34 em que é arguida Aleixo & Aleixo – Edições de Jornais, Lda., titular da publicação periódica “Jornal Fórum Covilhã”
Operador de Rádio “Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda.” – Alteração da identificação do estabelecimento a partir do qual é difundida a emissão
Processo Contraordenacional n.º 500.30.01/2021/8 em que é arguida Time Out Portugal Unipessoal, Lda., titular das publicações periódicas “Time Out Portugal”, “Time Out Lisboa” e “Time Out Porto”
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