Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2019/190 (REG-I)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pela Vida Económica – Editorial, S.A., titular das publicações periódicas «Vida Económica», «Trabalho e Segurança Social» e «Vida Judiciária».
Tópicos: Instauração processo de contraordenação Averbamento Publicações periódicas Registo dos órgãos de comunicação social Imprensa Deliberações ERC
24.07.2019
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ERC/2019/188 (REG-R)

Incumprimento, do artigo 8.º, do Decreto Regulamentar n.º 8/99, de 9 de junho, atualizado pelo Decreto Regulamentar n.º 2/09, de 21 de janeiro, pelo operador radiofónico Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda., detentor do serviço de programas «Rádio Jornal de Setúbal».
Tópicos: Deliberações ERC Fiscalização Rádio Instauração processo de contraordenação Registo dos órgãos de comunicação social Operador radiofónico Averbamento
24.07.2019
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