Alteração da denominação do serviço de programas televisivo TV Cine 4, titulado pela ZON Conteúdos - Actividade de Televisão e de Produção de Conteúdos, S.A.
Pedido de isenção de cumprimento do regime legal de quotas de música portuguesa do operador Rádio Comercial da Linha - Sociedade de Radiodifusão de Oeiras, S.A.
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