Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado Cinemundo
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cinema, de cobertura internacional e acesso não condicionado com assinatura denominado DStv Pipoca
Processo contraordenacional contra a NEXTV – Televisão, Rádio e Multimédia, S.A. Pedido de alteração da denominação e do projeto aprovado para o serviço de programas RNTV
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador SPORT TV PORTUGAL, S.A., através do serviço de programas SPORT TV1, nos termos dos artigos 22.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Processo contraordenacional contra Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda. Alteração de domínio do operador Foz do Mondego – Meios de Radiodifusão, Lda.
Modificação do projeto licenciado do operador Pense Positivo – Radiodifusão, Lda., no que se refere quanto ao conteúdo da programação e alteração da classificação para temático informativo e integração na associação TSF
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas RTV – Regiões TV, nos termos dos artigos 23.º e 97.º, n.º 3, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado Benfica TV 2
Modificação do projeto licenciado à Rádio Voz da Raia - Unipessoal, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Voz da Raia
Modificação do projeto licenciado à Rádio Planalto – CRL, no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado Rádio Planalto e respetiva denominação para M80 Planalto
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