Parecer relativo ao projeto de regulamento do concurso público para a atribuição de uma licença para o exercício de atividade de radiodifusão sonora de âmbito local e respetivo caderno de encargos
Atribuição de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no âmbito do concurso público aberto pelo Despacho nº 2023/2007, publicado no DR, 2ª S., Nº 28 de 08.02.2007
Atribuição de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no âmbito do concurso público aberto pelo Despacho nº 2023/2007, publicado no DR, 2ª S., Nº 28 de 08.02.2007
Homologação da proposta de atribuição de licença de operador de distribuição prevista no concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (Multiplexers B, C, D, E e F)
Resposta à audiência prévia dos interessados no âmbito do concurso para a atribuição de direitos e utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição (relativo aos Multiplexers B, C, D, E e F) - Critério B
Atribuição de licenças para o exercício da actividade de radiodifusão sonora no âmbito do concurso público aberto pelo Despacho nº 2023/2007, publicado no DR, 2ª S., Nº 28 de 08.02.2007
A ERC, na prossecução do seu interesse legítimo, utiliza neste sítio eletrónico e em certas plataformas nele disponibilizadas, cookies com o objetivo de garantir boas condições técnicas de acesso e navegação ao utilizador, bem como preservar a segurança dos seus sistemas de informação.
