Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado SIC Especial
Modificação do projecto licenciado à RNL – Rádio Nova Loures, Lda., no que se refere à alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação do serviço de programas denominado “Rádio Amália FM”
Alteração do projecto dos serviços de programas “Rádio Capital” do operador Rede A – Emissora Regional do Sul, Lda. e “Rádio Clube de Gondomar” do operador Rádio Clube de Gondomar – Serviço de Radiodifusão Local, Unipessoal, Lda. e de alteração de denominação para “Rádio SWTMN”
Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projecto licenciado do serviço de programas disponibilizado pelo operador Notimaia – Publicações e Comunicação Social, S.A.
Alteração da classificação quanto ao conteúdo da programação e modificação do projecto aprovado do serviço de programas disponibilizado pelo operador Moviface – Meios Publicitários, Lda.
Pedido de autorização para o exercício da actividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso não condicionado com assinatura denominado TVI Direct.
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