Deliberações ERC

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Resultados de pesquisa

ERC/2023/250 (CONTJOR-NET)

Queixa de Rui Santos contra a página eletrónica do Porto Canal, a propósito da peça jornalística intitulada “Quem é Rui Santos? Da ‘herança’ do tio às polémicas racistas”, publicada no dia 10 de fevereiro de 2023

Tópicos: Reserva da vida privada Direito ao contraditório Procedimento de queixa Direitos de personalidade Atividade jornalística Internet Comissão da Carteira Profissional de Jornalista

05.07.2023

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ERC/2022/423 (CONTPROG-TV)

Procedimento oficioso contra a TVI, a propósito de uma entrevista à irmã da mulher que se suicidou em Porto Covo, transmitida na edição de 8 de março de 2022 do programa “Dois às 10”

Tópicos: Televisão Comissão da Carteira Profissional de Jornalista Processo de averiguações Reserva da vida privada Direitos de personalidade Atividade jornalística

28.12.2022

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ERC/2022/97 (CONTJOR-NET)

Participação contra o Observador pela publicação de uma notícia sobre o apoio manifestado por Donald Trump aos camionistas em protesto no Canadá, em janeiro de 2022

Tópicos: Atividade jornalística Pandemia Rigor informativo Media digitais Internet

06.04.2022

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ERC/2022/85 (CONTJOR-I)

Participação da candidatura da CDU Lisboa às eleições autárquicas contra a publicação periódica Comércio de Alcântara

Tópicos: Eleições Imprensa Atividade jornalística Rigor informativo Isenção informativa

16.03.2022

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ERC/2016/220 (CONTJOR-I)

Queixa apresentada por BLC3 - Plataforma para o Desenvolvimento da Região Interior Centro contra Correio da Beira Serra por artigo intitulado «BCL3 investiu em três meses mais de 46 mil euros em produtos químicos e material de laboratório»

Tópicos: Atividade jornalística Imprensa Direito ao contraditório Procedimento de queixa Rigor informativo

11.03.2022

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ERC/2022/61 (DJ)

Queixa do Diário do Distrito contra a Câmara Municipal de Óbidos, por denegação do direito de acesso

Tópicos: Imprensa Direitos dos jornalistas Internet Acesso à informação Atividade jornalística Procedimento de queixa

16.02.2022

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ERC/2022/38 (CONTJOR)

Queixa de Fernando Orge contra o jornal O Mirante, propriedade da Valedotejo – Comunicação Social, Lda., por falta de rigor informativo e violação do direito ao bom-nome e reputação nas notícias com o título “Fernando Orge decreta a lei da rolha para todos os dirigentes do Alverca” e “Dinheiros públicos para o FC Alverca e uma ‘ave’ rara chamada Orge”, publicadas nas edições de 19 de novembro de 2020 e 12 de fevereiro de 2021

Tópicos: Imprensa Direitos fundamentais Direitos de personalidade Rigor informativo Atividade jornalística Procedimento de queixa Isenção informativa Internet Fontes de informação

02.02.2022

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ERC/2022/44 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP3 a propósito da entrevista com André Ventura no espaço de informação “Legislativas 2022”, de 30 de novembro de 2021

Tópicos: Eleições Atividade jornalística Isenção informativa Rigor informativo Televisão

02.02.2022

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ERC/2022/28 (DJ)

Violação do direito de acesso à informação

Tópicos: Acesso à informação Internet Imprensa Atividade jornalística Direitos dos jornalistas

26.01.2022

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ERC/2022/25 (CONTJOR-TV)

Queixa apresentada por Armando Duarte relativa à reportagem “Os Arautos do Evangelho”, transmitida no dia 22 de julho de 2021, no “Jornal das 8” da TVI24

Tópicos: Direito à imagem Televisão Atividade jornalística Reserva da vida privada Procedimento de queixa Direitos fundamentais Direitos de personalidade

19.01.2022

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ERC/2022/13 (CONTJOR-TV)

Participação do Partido Ecologista Os Verdes contra a RTP relativa à cobertura jornalística da 15.ª Convenção do Partido Ecologista Os Verdes

Tópicos: Responsabilidade editorial Atividade jornalística Televisão Pluralismo político

12.01.2022

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ERC/2022/10 (CONTJOR-TV)

Participação contra a RTP Madeira por alegada «manipulação» numa peça jornalística da edição de 20 de junho de 2020 do “Telejornal Madeira”

Tópicos: Televisão Rigor informativo Pandemia Atividade jornalística

05.01.2022

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ERC/2021/380 (DJ)

Queixa de Miguel Garcia, jornalista da publicação Diário do Distrito, contra a Associação da Festa das Vindimas de Palmela, por denegação do direito de acesso

Tópicos: Atividade jornalística Imprensa Acesso à informação Procedimento de queixa Pandemia Internet Media digitais

15.12.2021

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ERC/2021/356 (OUT-NET)

Exposições relativas a uma publicação no website “Diário Luso” – dia 2 de março de 2021

Tópicos: Atividade jornalística Ministério Público Internet

30.11.2021

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ERC/2021/362 (CONTJOR-NET)

Participação relativa ao Polígrafo – edição online de 18 de setembro 2021

Tópicos: Rigor informativo Isenção informativa Media digitais Internet Atividade jornalística

30.11.2021

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