Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV+, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Renovação da autorização para o exercício da atividade de televisão do operador Avenida dos Aliados - Sociedade de Comunicação, S.A., através do serviço de programas Porto Canal
Pedido de autorização para o exercício da atividade de televisão através de um serviço de programas televisivo temático de desporto, de cobertura nacional e acesso condicionado, denominado SPORT TV6
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV4, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura internacional e acesso condicionado denominado TV Séries.
Revogação da autorização para o exercício da atividade de televisão através do serviço de programas televisivo temático de cobertura nacional e acesso condicionado denominado NOS SPORTS
Avaliação intercalar da autorização do serviço de programas SPORT TV África1, nos termos do artigo 23.º, da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
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