ERC/2025/26 (LIC-R)
Revogação da Deliberação ERC/2024/504 (LIC-R), de 30 de outubro de 2024
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/20 (SOND-CR)
Pedido de renovação da credenciação para a realização de sondagens da Metris – Métodos de Recolha e Investigação Social, S.A.
ERC/2025/22 (CONTJOR)
Queixa de Hugo de Sousa contra a SIC e a SIC Notícias relativa à reportagem “Procurador investigado por dizer que ‘um marido violento pode ser um bom pai’”, transmitida, em 21 de janeiro de 2024, pelo “Jornal da Noite” da SIC e publicada no sítio eletrónico da SIC Notícias na mesma data
ERC/2025/25 (DR-I)
Recurso da Câmara Municipal da Tábua contra o jornal O Tabuense por alegado cumprimento deficiente de um direito de resposta relativo a uma peça publicada por este periódico na sua edição impressa de 27 de março de 2024
ERC/2025/24 (OUT)
Natureza dos conteúdos da revista Valor Magazine e interpretação sobre o alcance do sentido do n. º 1 do artigo 17.º da Lei de Imprensa quando estipula o dever das publicações periódicas informativas de adotar um estatuto editorial que inclua o compromisso de assegurar o respeito pelos princípios deontológicos e pela ética profissional dos jornalistas
ERC/2025/23 (CONTJOR-NET)
Participação contra o Record, a propósito da secção de comentários das notícias “Jan-Niklas Beste é o novo lateral-esquerdo do Benfica” e “Pazes feitas na Luz com um pedido dos adeptos”, publicadas, respetivamente, a 11 e 26 de julho de 2024
ERC/2025/17 (TRP-MEDIA-PC)
Processo de Contraordenação n.º 500.30.01/2022/44 em que é arguida Antena Miróbriga – Cooperativa de Serviços, CRL., titular do serviço de programas Rádio M24
ERC/2025/13 (PUB-TV)
Verificação do tempo reservado à publicidade, regras de inserção de publicidade e identificação de mensagens comerciais e de programas - serviço de programas SIC - amostra do 2.º trimestre de 2024 - artigo 40.º e seguintes da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido
ERC/2025/18 (CONTJOR-NET)
Participação contra o Folha Nacional, conteúdo da primeira página, pela publicação da manchete “Portugal em risco. Imigração sem controlo – Para 55% dos portugueses a imigração está descontrolada”
ERC/2025/19 (CONTJOR-NET)
Queixa de Nuno Miguel Almeida dos Santos Henriques contra o jornal Fundamental, por violação do dever de rigor informativo e do direito ao bom nome e reputação, relativa a peças publicadas a 26 de agosto de 2024 na sua edição eletrónica
ERC/2025/11 (CONTJOR)
Queixa de João Pedro Pereira Dias do Espírito Santo contra a revista Sábado relativa aos artigos publicados a 4, 5 e 11 de abril de 2024 e contra a CMTV relativa ao programa "Manhã CM", emitido a 10 de abril de 2024, e ao programa "Investigação Sábado" de dia 19 de abril de 2024
ERC/2025/15 (CONTJOR-TV)
Participação contra a CMTV relativa à peça “Polícia mata homem armado no Euro”, no bloco “Notícias”, em 16 de junho de 2024, por alegada violência das imagens
ERC/2025/7 (TRP-MEDIA)
Pedido de Confidencialidade da Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus na divulgação de alguns dados de reporte obrigatório, ao abrigo do n.º 1, do artigo 6.º da Lei da Transparência
ERC/2025/10 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Associação de Promoção Social Cultural e Desportiva de Fornos de Algodres, do serviço de programação denominado Rádio Imagem
ERC/2025/16 (CONTPROG-TV)
Participação contra a SIC relativa às edições de 27, 28 e 29 de março de 2024 do programa “Era uma vez na quinta”, por alegada violência verbal e discriminação em função do sexo