ERC/2025/137 (DR-TV)
Recurso de Hernâni Dias por alegada denegação ilegítima de um direito de resposta por parte da Rádio e Televisão de Portugal, S.A.
Em baixo, enumeram-se, por ordem cronológica, as deliberações mais recentemente aprovadas e já notificadas às partes. No topo da página, à direita, disponibiliza-se a consulta no repositório completo de Deliberações, através de pesquisas livre e avançada.
Deliberações mais recentes
ERC/2025/141 (TRP-MEDIA-PC)
Pedido de pagamento em prestações da coima determinada pela Deliberação ERC/2024/516 (TRP-MEDIA-PC), aprovada pelo Conselho Regulador em 06 de novembro de 2024
ERC/2025/125 (LIC-R)
Renovação da licença para o exercício da atividade de rádio do operador Rádio Jornal de Setúbal – Sociedade de Comunicação, Lda. – Serviço de programas denominado Rádio Jornal de Setúbal. Extinção da condição resolutiva
ERC/2025/124 (AUT-R)
Alteração de domínio do operador RSF - Radiodifusão, Lda.