Que matérias se propõe trabalhar o Subgrupo1 do ERGA?
A ERC detém, em 2024, o cargo de Chair do Subgrupo 1 do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA).
Este subgrupo está focado na implementação e monitorização da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual (SCSA) e encontra-se a desenvolver um conjunto de 4 relatórios, que serão concluídos e divulgados no final do ano.
Marta Carvalho, Diretora do Departamento Jurídico da ERC e a exercer funções de presidente deste subgrupo enumerou, no quadro da reunião do Contact Network do ERGA, as matérias sobre as quais a atividade do grupo de trabalho vai incidir:
- Proteção de menores e utilizadores online e em serviços não lineares. Liderado pela ERC, este relatório vai focar-se na avaliação das medidas adotadas pelos fornecedores de serviços de comunicação social e pelos serviços de plataformas de partilha de vídeo, incluindo ferramentas de verificação da idade, critérios de sinalização de conteúdos e controlo parental;
- Promoção de obras europeias e contribuição financeira para a produção dessas obras. Este trabalho vai ser desenvolvido pelo regulador belga (CSA) e incluirá uma breve análise das ferramentas, baseadas na automatização ou na IA, que as entidades reguladoras estão a utilizar para monitorizar e fazer cumprir as obrigações da Diretiva SCSA, a cargo do regulador francês (ARCOM);
- Promoção da acessibilidade dos conteúdos audiovisuais para pessoas com necessidades especiais, para identificação das melhores práticas e recomendações. Além da elaboração deste relatório, o regulador dos Países Baixos (CvdM) vai realizar um workshop com participação de peritos, indústria e organizações representativas de pessoas com necessidades especiais;
- Aplicação do Memorando de Entendimento do ERGA, para avaliação da sua eficácia e eventuais melhorias na sua aplicação prática. O relatório é da responsabilidade do regulador eslovaco (RPMS), bem como a preparação da transição para o novo organismo europeu para os serviços de comunicação social, que vai substituir o atual ERGA.