Reguladores do Mediterrâneo debatem atualidade em matéria de regulação dos media
A ERC participou, entre os dias 27 e 30 de setembro, na 22.ª Assembleia Plenária da Rede de Entidades Reguladoras do Mediterrâneo (RIRM).
A reunião teve lugar em Tirana, Albânia, a convite da Autoridade dos Media Audiovisuais (AMA) daquele país, onde estiveram representadas 20 entidades reguladoras, membros da RIRM. Nas apresentações e debates, participaram também representantes da UNESCO e as empresas TikTok e Meta.
Em apreciação neste encontro estiveram três temas centrais: a Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social (European Media Freedom Act) e, em particular, as disposições respeitantes ao jornalismo de qualidade e verificação de factos; as plataformas de partilha de vídeos; e as linhas orientadoras para a regulação de plataformas digitais propostas pela UNESCO.
As sessões deram lugar à partilha de importantes pontos de vista e experiências das diferentes entidades reguladoras presentes no encontro.
A ERC participou no painel dedicado às plataformas de partilha de vídeos, onde deu nota da sua experiência no que diz respeito à transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual para a lei nacional. A exposição do regulador português abordou também a exigência do acompanhamento/cooperação bilateral e multilateral da regulação das grandes plataformas, bem como a experiência concreta da regularização e supervisão de três plataformas de vídeos sob jurisdição portuguesa.
À margem da sessão plenária, decorreram dois grupos de trabalho: um sobre Media e Género, onde foi apresentado um estudo sobre a representação das mulheres nas notícias e nos programas desportivos audiovisuais no mediterrâneo, e outro grupo dedicado à Literacia Mediática.
No final do encontro, a entidade reguladora do audiovisual na Albânia (AMA) assumiu a presidência da Rede de Entidades Reguladoras do Mediterrâneo durante o próximo ano e o regulador da Arménia (CTR) foi eleito vice-presidente.
A próxima reunião plenária da RIRM vai acontecer na Arménia, no outono de 2024.
