Plataforma Europeia de Autoridades Reguladoras debate regulamentos para o digital
A ERC esteve presente na 56.ª reunião plenária da Plataforma Europeia de Autoridades Reguladoras (EPRA), que decorreu em Antália, na Turquia, de 12 a 14 de outubro, organizada pelo Conselho Superior de Rádio e Televisão daquele país.
Ao longo de três dias, 150 delegações, representantes de 45 entidades reguladoras nacionais, reuniram-se com observadores permanentes e especialistas dos media. A agenda centrou-se nos desafios da regulação do audiovisual na região da Europa.
O principal debate girou em torno dos progressos dos Países-Membros na implementação do quadro legislativo às plataformas digitais: a transposição da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, o antecipar da aplicação dos Regulamentos para a Liberdade dos Media na Europa e dos Serviços Digitais, a partir de meados de 2023, bem como da monitorização das premissas impostas pelo Código de Conduta sobre Desinformação Reforçado pelos seus subscritores.
Nesta reunião plenária, esteve também presente o Grupo dos Reguladores Europeus do Audiovisual que destacou ter publicado a sua posição sobre a proposta legislativa do Parlamento e do Conselho para um futuro regulamento sobre a transparência e o direcionamento da propaganda política.
As apresentações temáticas diversificaram-se por temas do enquadramento legal e regulamentar da União Europeia: o pluralismo, a desinformação, a literacia, a confiança na comunicação social e a função dos reguladores no questionador ambiente digital através de:
— práticas de supervisão das plataformas de partilha de vídeos, condições para recolha e armazenamento de dados acerca do comportamento dos seus fornecedores e os métodos de verificação da idade de utilizadores menores
— recursos de Inteligência Artificial na classificação e monitorização de conteúdos utilizados pelos media (origem, edições sucessivas, testes de fiabilidade) como ferramentas para os reguladores nacionais
— atividades de capacitação para a literacia para a informação e desenvolvimento de comunidades, da EPRA e das redes de reguladores associadas, para prevenir os impactos da desinformação e da falta de pluralismo, e promover a confiança nos media
A próxima reunião plenária do EPRA decorrerá, entre 31 de maio e 2 de junho de 2023, em Oslo, Noruega, a convite da Autoridade Norueguesa dos Media (NMA).