Investimento em Publicidade Institucional do Estado cai 6 milhões em 2022
33 entidades públicas comunicam à ERC a realização de 112 campanhas publicitárias
Em 2022, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 112 campanhas publicitárias, no montante global de 6 462 708,69 euros. Este valor representa um decréscimo de quase metade do montante distribuído a estas campanhas em 2021 (12 507 407,87 euros).
A verba destinada aos órgãos de comunicação social regionais e locais, em 2022, foi de 2 384 267,78 euros, o que corresponde a 36,9% do total investido na aquisição de espaços publicitários. Em relação ao ano anterior observa-se um aumento percentual de 37% na atribuição aos meios regionais e locais, no entanto, o investimento global comunicado foi expressivamente inferior.
A ERC verificou que foram comunicadas 57 campanhas de Publicidade Institucional do Estado que envolveram investimentos superiores a 5 mil euros. Sendo que em cinco situações o valor destinado a meios regionais/locais foi inferior a 25% do custo global da campanha, o que revela incumprimento do disposto na Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto. Consequentemente foi comunicado pela ERC ao Tribunal de Contas, nos termos do n.º3, do artigo 10.º do referido diploma.
Em 2022, do total de 561 órgãos de comunicação social que receberam investimentos pela distribuição da Publicidade Institucional do Estado, 502 eram órgãos de âmbito regional/local.
A distribuição por tipo de meio revela que a Televisão continua a receber a maior parte do montante global, cerca de 2,5 milhões de euros repartidos por 15 serviços de programas, seguida pela Imprensa, com 1,87 milhões de euros para 277 títulos, dos quais 248 são regionais e locais e da Rádio com 1,32 milhões de euros para 210 meios, 205 destes regionais e locais. O Digital, à semelhança dos anos anteriores, continua a ser o formato que recebe menos investimento com cerca de 110 mil euros para 59 meios, 49 destes regionais e locais.
Por fim, a comparação entre 2021 e 2022 mostra que houve um aumento no número de campanhas comunicadas, mas também uma quebra nos investimentos em todos os meios de comunicação social. O meio que apresentou uma maior descida foi a Televisão, seguindo-se a Rádio, a Imprensa, os outros meios e o Digital. Nos órgãos regionais e locais, a Rádio foi o meio que apresentou uma maior quebra, seguindo-se o Digital e a Imprensa com perdas menos expressivas.
O Relatório “Publicidade Institucional do Estado 2022”, no qual se detalham os investimentos comunicados ao regulador no ano passado e a fiscalização da sua conformidade com as normas aplicáveis, pode ser lido na íntegra aqui.