Investimento em Publicidade Institucional do Estado aumenta 10 milhões em 2021
30 entidades comunicam a realização de 93 campanhas publicitárias
Em 2021, os serviços da administração direta, os institutos públicos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado comunicaram à ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Plataforma Digital da Publicidade Institucional do Estado, a realização de 93 campanhas publicitárias, no montante global de 12 507 407,87 euros. Este valor representa um aumento de quase dez milhões e meio em relação ao valor atribuído a estas campanhas em 2020 (2 031 906,18 euros), surgindo a Televisão como o meio mais destacado.
A verba destinada aos órgãos de comunicação social regionais e locais somou 3 090 278,51 euros, o que corresponde a 25% do total investido na aquisição de espaços publicitários. Em 2021, assiste-se a um decréscimo de sete pontos percentuais na atribuição aos meios regionais e locais, em relação ao ano anterior, não obstante o aumento global verificado no investimento em publicidade.
A ERC identificou, em 2021, 51 campanhas de Publicidade Institucional do Estado que envolveram investimentos superiores a 5 mil euros e destas, seis em que a parcela investida em órgãos de comunicação social regionais e locais foi inferior a 25% do custo global da campanha, o que denota um incumprimento do dever previsto no artigo 8.º da Lei n.º 95/2015, de 17 de agosto, e que foi oportunamente comunicado pela ERC ao Tribunal de Contas, que detém a competência nesta matéria.
Em 2021, do total de 699 órgãos de comunicação social que receberam investimentos pela aquisição de publicidade pelo Estado, 611 eram órgãos de âmbito regional/local.
Na análise da distribuição do investimento por tipo de meio de comunicação social, observa-se que a Televisão recolheu a maior parte do montante global, 6 841 320, 10 euros repartidos por 23 serviços de programas de âmbito nacional, seguindo-se o meio Rádio, com 2 598 027, 59 euros para 264 órgãos, dos quais 256 regionais e locais, e a Imprensa com 2 370 674, 05 euros por 309 títulos, 265 destes regionais e locais.
O tipo de meio com menor receita publicitária, ainda que venha a revelar uma tendência de crescimento, continuou a ser o Digital (órgãos distribuídos ou com acesso exclusivo através de plataformas digitais), com pouco mais 218 mil euros, afetos a 103 meios, dos quais 90 regionais e locais. O regulador considerou ainda no montante global de campanhas do Estado, suportes como as redes sociais, plataformas digitais e Mupis em que foram investidos 479 mil euros.
O Relatório “Publicidade Institucional do Estado em 2021”, no qual se detalham os investimentos comunicados ao regulador no ano passado e a fiscalização da sua conformidade com as normas aplicáveis pode ser lido na íntegra aqui.