Grupo de Trabalho inicia revisão do Plano Plurianual sobre acessibilidades das emissões televisivas
Decorreu ontem, na Biblioteca de Alcântara, em Lisboa, a 1.ª Reunião do Grupo de Trabalho para a revisão do Plano Plurianual da ERC que define o conjunto de obrigações que as emissões dos operadores de televisão e operadores de serviços audiovisuais a pedido, sujeitos à jurisdição nacional, devem respeitar em matéria de acessibilidade dos programas por pessoas com necessidades especiais.
O Grupo de trabalho resulta de uma iniciativa da ERC e integra representantes do regulador, do INR- Instituto Nacional de Reabilitação, dos operadores dos serviços lineares e dos serviços audiovisuais a pedido e de associações representativas de pessoas com deficiência, com o objetivo de discutir e identificar de forma regular eventuais dificuldades apresentadas pelos operadores na implementação do Plano e acompanhar as preocupações sentidas pelos públicos com necessidades especiais. Sempre que necessário, e decorrente do que vai observando, a ERC efetuará ajustes ao Plano, a fim de assegurar uma maior relação de equilíbrio na proteção dos interesses em causa.
O Plano Plurianual foi aprovado pela Deliberação ERC/2021/317 (OUT-TV) e alterado pela Deliberação ERC/2022/261 (OUT-TV), e aplica-se ao período de 1 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2025 e encontra-se segmentado em distintas fases temporais e obrigações, consoante os serviços de programas integrem a oferta do serviço público de televisão (RTP1, RTP2, RTP3, RTP Açores e RTP Madeira) ou dos operadores privados (SIC, TVI, CMTV, Porto Canal, SIC Notícias e TVI24). O plano visa atenuar as dificuldades que os cidadãos com necessidades especiais experienciam no acesso à informação, à cultura e ao entretenimento que o meio televisão é suscetível de oferecer.
