Grupo de reguladores europeus do audiovisual identifica prioridades futuras das políticas de media
O Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), que reúne as autoridades reguladoras da União Europeia, tornou público um documento prospetivo onde apresenta a sua visão sobre as prioridades futuras em matéria de políticas europeias de media.
O documento, elaborado no âmbito das atividades do Subgrupo 4 (Regulamento dos Serviços Digitais da UE – transposição, aplicação e o papel dos reguladores do audiovisual) e adotado na reunião plenária do ERGA, a 4 de julho, enfatiza recomendações de ordem legislativa e sugestões de natureza não legislativa, tendo em vista apoiar os seguintes objetivos principais:
• Garantir mercados de media livres e pluralistas;
• Proteger os cidadãos europeus contra a manipulação da informação e a desinformação;
• Garantir um ambiente mediático em linha seguro para os utilizadores e as crianças;
• Assegurar a aplicação harmoniosa e complementar do Regulamento dos Serviços Digitais e da Diretiva dos Serviços de Comunicação Audiovisuais.
Recorde-se que a ERC detém, em 2024, a presidência do Subgrupo 1 do ERGA, sobre ao quadro normativo europeu dos serviços de media audiovisuais. A ERC tem ainda assento, como redatora, no Subgrupo 2, responsável pela implementação do Regulamento Liberdade dos Meios de Comunicação Social e pela preparação do novo organismo que substituirá o ERGA em fevereiro de 2025, o Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social.