Grupo de Alto Nível para o Regulamento dos Mercados Digitais aprova declaração sobre Inteligência Artificial

No dia 22 de maio, decorreu, em Bruxelas, a 3ª reunião do Grupo de Alto Nível (GAN) para a implementação do Regulamento dos Mercados Digitais (RMA).

Neste encontro foi aprovada uma declaração pública da Comissão Europeia e do Grupo de Alto Nível sobre as potencialidades e os riscos da Inteligência Artificial.

O GAN aprovou ainda  a criação de um subgrupo de trabalho específico para acompanhar os desenvolvimentos da IA no espaço europeu, explorar as suas interações com o RMA e outros instrumentos legais, promover a troca de conhecimentos e experiências sobre a aplicação do Regulamento em matéria de IA, com vista a uma abordagem regulatória consistente com os objetivos do Regulamento.

A ERC esteve representada pelo membro do Conselho Regulador Telmo Gonçalves,  nomeado para o Grupo de Alto Nível do RMA pelo Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA).

O Grupo de Alto Nível foi criado em março de 2023 e é composto por 30 membros nomeados pelo Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (BEREC), pela Autoridade Europeia para a Proteção de Dados (EDPS), pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB), pela Rede Europeia da Concorrência (ECN), pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (CPC Network) e pelo Grupo Europeu de Reguladores dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA).