Generalidade dos serviços de programas televisivos cumpre quotas de difusão de obras audiovisuais em 2022
Análise da ERC considera exibições em língua portuguesa, produção europeia e independente
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social divulga, esta quinta-feira, o Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2022” que caracteriza o cumprimento das obrigações previstas nos artigos 44.º a 46.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTSAP), referentes à defesa da língua portuguesa, produção europeia e produção independente pelos operadores de televisão emissores para o âmbito nacional.
A análise desenvolvida pela ERC, tendo por base a informação trimestral prestada pelos operadores, sob jurisdição nacional, no Portal de Televisão, verifica uma tendência de cumprimento da exibição de programas originariamente em língua portuguesa próxima da registada em 2021. Sobressai nesta avaliação o facto de, entre os serviços de programas generalistas de acesso condicionado livre - RTP1, RTP2, SIC e TVI -, e de acesso não condicionado com assinatura - Porto Canal e CMTV - , somente o serviço de programas RTP2 não cumprir a generalidade de obrigações em matéria de defesa de língua portuguesa ao continuar a não atingir a quota de 20% relativa à difusão de obras criativas originariamente em língua portuguesa. De assinalar também o facto de o serviço de programas Localvisão não ter cumprido o dever de prestar a informação necessária ao regulador para o exercício da fiscalização, tendo sido proposta a instauração de um processo contraordenacional.
A ERC observou que as descidas mais significativas nas obras em língua portuguesa ocorreram nos serviços de programas temáticos de entretenimento do operador SIC: SIC Mulher e SIC Caras e nos serviços de programas temáticos de cinema e séries do operador NOS, com exceção do serviço TVCine Top. Relativamente às obras criativas, registaram-se descidas na generalidade dos serviços do operador SIC e em todos os serviços de programas do operador TVI, os quais, ainda assim, ultrapassam a quota de 20%, à exceção da CNN Portugal, atendível pela temática se centrar numa programação de informação.
No que respeita à emissão de obras de produção europeia, em 2022, dos 47 serviços de programas avaliados, 32 incorporaram uma percentagem maioritária de obras de produção europeia. De salientar que quatro serviços de programas obtiveram percentuais acima dos 45% e os restantes situaram-se aquém, em grande parte, pela natureza específica dos serviços de programas temáticos. Destaca-se ainda, a inexistência de programação de produção europeia independente nos serviços de programas SPORT TV+, Sporting TV e Kuriakos TV, o que se deve, em grande medida, a serem canais de produção própria.
Numa análise aos últimos cinco anos, a ERC conclui que a incorporação de produção europeia e independente recente nos serviços de programas lineares tem sofrido algumas inflexões negativas, verificando-se uma tendência de descida de percentagem na produção independente nos últimos dois anos.
Quanto à incorporação de obras de produção europeia nos catálogos dos serviços audiovisuais a pedido abrangidos pelas obrigações do n.º 2 do artigo 45.º da LTSAP, verificou-se um cumprimento quase generalizado da quota de 30% de produção europeia, não obstante apenas o OPTO e o Panda+ atingiram os 15% de obras criativas em língua portuguesa, de produção independente recente.
A ERC considera que o mercado audiovisual português em 2022 sofreu alguma estagnação, tendo sido autorizados apenas dois novos serviços de programas televisivos, que contribuem para a predominância dos serviços temáticos em Portugal. A inclusão de novas realidades na Lei da Televisão, como os serviços audiovisuais a pedido e as plataformas de partilha de vídeo, permitiu na leitura do regulador um acompanhamento e escrutínio mais detalhado de alguns destes operadores, que se encontram sob jurisdição portuguesa, tendo sido registados, até ao final de 2022, 20 serviços audiovisuais a pedido e duas plataformas de partilha de vídeos.
O Relatório “Produção Audiovisual nos Serviços de Programas Televisivos em 2022” pode ser lido na íntegra aqui.