ERC questiona comunicado do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais sobre sanções aos media estatais russos
No dia 8 de março, a ERC participou, por videoconferência, na reunião extraordinária do Subgrupo 3 do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA) onde assumiu que se solidariza com as populações atualmente em conflito e reconhece o trabalho desenvolvido pelos jornalistas e pelos meios de comunicação no terreno. A ERC recordou que é uma entidade autónoma e independente do Governo português e, por maioria de razão, assume absoluta neutralidade em relação às políticas seguidas pela Comissão Europeia ou pelo Conselho da União Europeia.
A ERC declarou ainda que apesar de ser membro de pleno direito do ERGA, não recebeu nenhuma notificação prévia ou posterior relativa ao comunicado de imprensa deste Grupo, de 2 de março, intitulado: O ERGA está unido e pronto para contribuir para a eficácia das novas sanções económicas da UE contra os media controlados pelo Estado russo. Tendo só tomado conhecimento desta mensagem quando já estava publicada no site do ERGA.
Considerando que esta declaração é apresentada como uma posição unânime dos membros do ERGA (ERGA stands United), a ERC manifestou aos presentes na reunião que esta expressão não é rigorosa dado que esta Entidade não foi consultada.
A ERC sublinhou ainda que «em tempos difíceis, a nossa missão é ainda mais desafiante. A nossa independência e o nosso olhar especializado sobre os meios de comunicação social devem permitir-nos manter o foco na salvaguarda da liberdade dos meios de comunicação social, conforme prescrito na nossa Constituição e conforme estabelecido no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (liberdade de expressão e informação). O entendimento da ERC é que quaisquer medidas que possam interferir nesses princípios fundamentais devem ser cautelosamente apreciadas».
A ERC concluiu a sua intervenção expressando que relativamente ao Regulamento do Conselho da União Europeia está preocupada, entre outras questões, com o facto de não estar prevista uma data específica para a revisão do conjunto de medidas restritivas.
A ERC considera necessário avaliar estas situações com mais tempo, aplicando critérios científicos para analisar os conteúdos divulgados por estes canais, de forma a não comprometer a liberdade de imprensa enquanto valor fundamental e diferenciador das democracias europeias.