ERC publica Relatório sobre violência de género na RTP1 e TVI
Regulador avaliou a cobertura jornalística dos noticiários das 13 e das 20 horas
A ERC Entidade Reguladora para a Comunicação Social acaba de publicar o Relatório nacional sobre a cobertura jornalística da violência de género, a partir da análise a dois serviços de programas televisivos generalistas; um público, a RTP1, e um privado, a TVI, através dos seus blocos noticiosos das 13 horas; Jornal da Tarde e Jornal da Uma e do horário nobre (20/21 horas); Telejornal e Jornal das 8, respetivamente.
A escolha dos serviços de programas, um operador público e um privado, é comum à dos reguladores participantes no Estudo da Rede de Reguladores do Audiovisual Mediterrâneo (RIRM) https://tinyurl.com/RIRM-CobertJornViolenciaGenero, que agrega os resultados dos congéneres de Espanha, da Andaluzia e da Catalunha, e da Croácia, França, Grécia, Marrocos e Sérvia. A iniciativa foi do Grupo de Trabalho de Género e Media da plataforma de reguladores para reunir estatísticas sobre a cobertura destes acontecimentos e dirigir recomendações aos operadores televisivos generalistas. Em Portugal, a ERC dirigiu-as já aos operadores televisivos RTP1, RTP2, SIC, TVI e CMTV.
A ERC concluiu que o discurso jornalístico relata as agressões físicas e psicológicas enquadráveis sob violência de género sobretudo pelo enquadramento da violência doméstica, e contra as mulheres, sendo raras as peças com outros ângulos. Apesar de as recomendações dos reguladores serem já uma prática generalizada na região, a ERC destaca uma das conclusões do estudo internacional que se mantém nesta área: «a cobertura mediática é contaminada pelo sensacionalismo ou descontextualizada.»
O estudo implicou a análise de conteúdo de um universo de 99 peças sobre crimes, agressões ou homicídios de mulheres, mas também sobre políticas públicas, campanhas de sensibilização e mecanismos de informação às vítimas. As peças foram recolhidas das emissões daqueles dois blocos entre março e maio de 2018, num total de 80 horas.
Os dados mostram que os blocos da RTP1 transmitiram maior número de peças sobre violência contra mulheres e que a sua duração nos da TVI foi ligeiramente superior. O destaque no alinhamento nas peças da TVI foi sobretudo para temas como a discriminação de género e o assédio sexual e, na RTP, para manifestações sobre direitos das mulheres, nacionais e internacionais. A maioria das peças foi transmitida depois das três primeiras do bloco.
A repartição dos temas pela duração revela que os temas mais frequentes foram o assédio sexual tratado a partir das ações do movimento de denúncia #MeToo, com origem nos Estados Unidos da América, e a desigualdade salarial entre homens e mulheres, nos dois serviços de programas. A TVI deu mais tempo dos seus blocos noticiosos à crónica judicial, sobretudo através da cobertura das sentenças para os casos de violência doméstica e de agressões, seguida de programas de ação e sensibilização social. Já a RTP1 deu mais tempo a estes últimos, à veiculação de estatísticas e estudos, às propostas de políticos, diversificando ainda pelos temas exploração sexual, agressões e, por fim, a crónica judicial.
Recomendações da ERC/RIRM
As duas primeiras recomendações da ERC resultam dos primeiros dados, e enquadradas pelo estudo do RIRM, são a de que informar sobre a violência de género deve equivaler a tratar estes temas como «de interesse público e de direitos humanos» e que este «não é apenas um problema das mulheres mas da sociedade em geral.»
A consulta prioritária de fontes de informação deu prioridade a testemunhas, vizinhos, amigos e familiares, seguidos de especialistas, vítimas e agressores, nos blocos da TVI, e de especialistas, vítimas e agressores, nos da RTP1. Em ambos os operadores, as fontes de sexo feminino tiveram mais tempo de palavra do que as do sexo masculino, sobretudo na TVI. Neste âmbito, a recomendação da ERC é a de que as notícias «diversifiquem as fontes de informação e entrevistem especialistas».
De entre as fragilidades apontadas por serem contrárias às recomendações destaca-se o desrespeito pela privacidade da vítima e agressor, através da divulgação de imagens e/ou detalhes da vida pessoal; a presença de elementos de drama ou sensacionalismo, por exemplo, descrições extremadas ou em que a imagem foca sinais físicos de violência ou vulnerabilidade e estabelecimento de uma relação de causa-efeito entre a violência e a origem social dos envolvidos. As três situações estão mais presentes nos blocos da TVI.
A contextualização dos crimes e o sensibilizar da opinião pública, também recomendada pela ERC, é garantida em pouco menos de um terço das peças. Nas da TVI através das consequências legais para os agressores e, nas da RTP1, de estatísticas nacionais e internacionais.
Por fim, a ERC sublinha a importância de os media veicularem contactos de serviços de prevenção e apoio à vítima e que os órgãos de comunicação social e os jornalistas «monitorizem e/ou atualizem os seus códigos de ética e formação [ ]».
Versão completa do Relatório Cobertura Jornalística da Violência de Género no Mediterrâneo relatório nacional.