ERC publica Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político em 2023

A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta terça-feira, o Relatório de avaliação da observância do princípio do pluralismo político nos serviços de programas televisivos do serviço público de televisão, RTP1, RTP2 e RTP3, e dos operadores privados SIC, TVI, CMTV e Porto Canal, na programação informativa emitida durante 2023.

Este Relatório visa observar a equitativa e equilibrada expressão das várias correntes de pensamento político e foi adotado pelo Conselho Regulador da ERC, em reunião ordinária de dia 12 de novembro de 2024. Foi enviado à Assembleia da República e aos serviços de programas analisados, no sentido de lhes comunicar os resultados apurados.

Da análise que conduziu aos blocos informativos diários de horário nobre, a ERC observou que a percentagem de peças com a presença de formações político-partidárias variou entre os 16,92 % e os 30,19% e que as presenças e/ou referências ao Governo de então sobressaíram em todos os blocos informativos.

A ERC constatou ainda que, entre os partidos com assento parlamentar, surge destacada a presença do PSD em todos os serviços noticiosos. E que o conjunto do então Governo e do partido do Governo, o PS, salientou-se na quase totalidade dos serviços de programas, com exceção da RTP2 e RTP3, onde surgem com maior percentagem de presenças os restantes partidos com assento parlamentar. A presença e/ou referências dos partidos políticos extraparlamentares é reduzida, e quando surgem destaca-se o CDSPP.

No que respeita à análise feita aos programas regulares de informação não diária (programas autónomos de debate, entrevista e comentário) e especiais de informação da RTP1, RTP2, RTP3, TVI e Porto Canal identificou-se a presença de 1439 atores da esfera político-partidária.

Os serviços de programas do serviço público de televisão emitiram 65% das edições com atores da esfera político-partidária, correspondendo a 74,3% do total de presenças registadas no ano em análise.

Nos serviços de programas em análise, o PS e PSD lideraram no que respeita à pertença partidária dos atores político-partidários em programas informativos não diários com presença autónoma na grelha de programação. Na TVI, a presença de atores do PS e do PSD é igualada com a presença de atores do CDS-PP. No entanto, trata-se sempre do mesmo ator, uma vez que somente o programa “O Princípio da Incerteza” se qualificou para esta análise.

Na tipologia de atores da esfera político-partidária destaca-se em todos os serviços de programas a presença de representantes dos partidos com assento parlamentar.
A presença de partidos políticos extraparlamentares é reduzida. De entre estes, o CDS-PP é aquele que mais vezes está representado, sendo este facto parcialmente explicado pela presença que mantém no Parlamento Europeu e pela presença de um notável
deste partido no programa de comentário político emitido pela TVI.

Na SIC e na CMTV não se observou a emissão de quaisquer programas informativos de comentário, entrevista ou debate com atores político-partidários da esfera nacional, constatando-se que na CMTV se privilegiam as rubricas em programas informativos diários.

A versão completa do Relatório de avaliação da Observância do Princípio do Pluralismo Político em 2023 pode ser consultada aqui.