ERC publica dois estudos sobre proteção de crianças e jovens nos media
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social publica, esta quinta-feira, dois estudos relacionados com a proteção dos públicos mais jovens nos meios de comunicação.
No primeiro, sobre Crianças e Jovens nos Media em 2022, sistematiza-se a intervenção do regulador sobre esta matéria.
Este documento agrega análises temáticas conduzidas pelo Departamento de Análise de Media e Unidade de Literacia Mediática da ERC, bem como o sentido de deliberações adotadas pelo Conselho Regulador sobre a representação de crianças e jovens nos media, enquanto sujeitos dos conteúdos emitidos e enquanto destinatários.
A análise da ERC revela que as questões relacionadas com a proteção da livre formação da personalidade, bem como a salvaguarda da imagem e reserva da intimidade da vida privada e familiar das crianças e jovens foram as mais destacadas nas deliberações do Conselho Regulador sobre televisão.
Comunicação comercial dirigida a crianças e jovens
A ERC torna também público um outro estudo, elaborado pelo Departamento de Supervisão, onde se analisa a comunicação comercial nos serviços televisivos direcionados para o público jovem nos últimos meses de 2023, inserida no interior dos programas e nos seus intervalos.
Neste estudo alerta-se para a necessidade de revisão da regulamentação aplicável e da adoção de medidas que delimitem as comunicações, em função do valor nutritivo associado ao produto.
O trabalho reúne informação sobre a produção nacional disponível no último trimestre de 2023, a partir de conteúdos disponibilizados por serviços audiovisuais a pedido (RTP Play, TVI Player e Opto), bem como conteúdos emitidos por operadores de serviços lineares com programas infantis/juvenis (RTP, SIC, TVI e Dreamia).
A proteção de crianças e jovens constitui um dos eixos prioritários de intervenção da ERC, tal como resulta dos seus Estatutos, quer ao nível do artigo 7.º (que convoca especificamente esse objetivo de regulação), quer nos restantes artigos que referem a proteção dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos em geral, incluindo os menores de idade.
As versões completas de ambos os Estudos podem ser descarregadas em baixo:
- Comunicação Comercial dirigida a menores em serviços de programas televisivos
- Crianças e Jovens nos Media em 2022
