ERC promove estudo sobre separação entre conteúdos jornalísticos e comerciais
Reforço da salvaguarda da autonomia editorial
A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social tem em curso um estudo sobre a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos promocionais/publicitários, considerando que se trata de uma matéria estrutural do setor mediático e que carece de uma contextualização clara e transparente.
No âmbito desta iniciativa regulatória, decorre, durante o mês de março, um inquérito a empresas de comunicação social em Portugal com o propósito de identificar a existência de normas e regras específicas para salvaguardar a separação entre conteúdos jornalísticos e conteúdos comerciais.
Em paralelo, a ERC está a consultar os seus congéneres europeus e prevê recolher os contributos de outras instâncias relevantes do ecossistema regulatório dos media e do jornalismo.
Na fase final do estudo, o regulador prevê elaborar um conjunto de recomendações a dirigir ao setor, que serão ainda objeto de consulta pública.
A ERC relembra a aprovação de um conjunto de deliberações sobre a publicação/transmissão de conteúdos editoriais no âmbito de contratos celebrados com entidades públicas externas às empresas de media. Nessas decisões tem destacado que a ausência de informação clara sobre a produção de conteúdos mediante contrapartidas económicas se traduz numa comunicação insuficiente no que respeita à identificação da sua real natureza e origem e, consequentemente, pouco transparente perante os públicos.
E que tal atuação é suscetível de comprometer a independência dos órgãos de comunicação social e o livre exercício do direito à informação.
O regulador não é alheio aos constrangimentos estruturais financeiros que enfrentam atualmente as empresas de media, bem como à necessidade de diversificação das fontes de receitas. Todavia, sublinha que a salvaguarda da independência editorial implica a definição de regras que assegurem uma esfera de proteção da autonomia jornalística face aos interesses promocionais de entidades externas às redações.