ERC presente na Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet
A Diretora do Departamento de Supervisão, Joana Duarte, representou a ERC na 11.ª edição da Iniciativa Portuguesa do Fórum da Governação da Internet, que teve lugar na Universidade Aberta, em Lisboa, no dia 19 de novembro.
O evento visou debater o tema da Governação da Internet na perspetiva da Inteligência Artificial, dos Direitos Humanos no Digital, da Cibersegurança e Confiança e da Cooperação Digital.
A ERC integrou o painel “Moldando o futuro dos serviços digitais (também) através da cooperação (internacional)”, moderado por Flávio Nunes, do ECO, e que contou também com Ana Neves, da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), Andrea Beccalli, da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), e Manuela Quintano, da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).
Durante a sua intervenção, Joana Duarte sublinhou a relevância crescente da cooperação nacional e internacional no contexto de uma produção legislativa europeia intensa, referindo-se particularmente ao Regulamento dos Serviços Digitais (DSA).
Os principais destaques da intervenção foram os seguintes:
- Regulação Digital e Proteção de Menores: A ERC, enquanto entidade competente pela aplicação do DSA, poderá orientar um especial enfoque à proteção de menores no ambiente digital.
- Cooperação Internacional e Nacional: A cooperação entre organismos nacionais e internacionais foi apontada como essencial para atingir objetivos comuns, como garantir um ambiente digital mais seguro e confiável. Neste contexto, a Comissão Europeia assume o papel de regulador principal para grandes plataformas digitais e motores de busca, enquanto os Estados-Membros, incluindo Portugal, desempenham papéis estratégicos através do Coordenador de Serviços Digitais.
- Flexibilidade e Adaptação Regulatória: Apesar de robustos, os regulamentos enfrentam desafios relacionados com a rápida evolução tecnológica. Joana Duarte enfatizou que a flexibilidade do DSA será crucial para lidar com novas realidades, como o impacto da Inteligência Artificial, que trará desafios significativos às entidades reguladoras.
- Recursos e Capacidades: A necessidade de recursos financeiros e humanos adequados para implementar eficazmente o regulamento foi destacada como uma preocupação central.