ERC participa no Festival dos Direitos Digitais
O Vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, participou, no dia 9 de dezembro, no Festival dos Direitos Digitais, no painel dedicado à regulação dos serviços digitais.
Na sua intervenção explicou o papel e os desafios que a ERC terá pela frente enquanto entidade competente para a implementação do Regulamento dos Serviços Digitais, designadamente ao nível da proteção de menores e das obrigações de identificação de publicidade pelas plataformas digitais sob jurisdição do Estado português.
Defendeu que o reforço da cooperação entre reguladores, autoridades e entidades judiciárias é essencial para se conseguir regular com eficácia uma realidade que é absolutamente transversal à sociedade e conseguir-se atingir os fins visados pelo Regulamento dos Serviços Digitais.
Participaram no painel dedicado à regulação dos serviços digitais João Roque Fernandes, Vogal do Conselho Diretivo da AMA – Agência para a Modernização Administrativa; Carlos Antunes, Consultor Jurídico do Centro Nacional de Cibersegurança; Paula Meira Lourenço, Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD); Luís Silveira Botelho, Inspetor-Geral da IGAC – Inspeção-Geral das Atividades Culturais; e Luis Alexandre Correia, Diretor-Geral Adjunto de Informação e Inovação da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações.
O Festival dos Direitos Digitais é uma iniciativa da Nova School of Law, com o apoio da ANACOM e da Câmara Municipal de Cascais, dedicada à reflexão e ao debate sobre direitos digitais e a regulação do ecossistema digital, que teve lugar na Casa das Histórias Paula Rego em Cascais.
