ERC no evento “Fake News: Desafios para a Democracia e a Sociedade”

O Vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, interveio, esta manhã, como orador principal, no evento “Fake News: Desafios para a Democracia e a Sociedade”, promovido pela Vieira d’Almeida e a WhatNext.Law.

Sublinhou na sua apresentação que a desinformação configura uma violação da liberdade de expressão e constitui uma ameaça séria para as democracias contemporâneas, defendendo que uma das melhores formas de a combater passa pela desconstrução pública dos casos observados por via da concertação de esforços de vários intervenientes (media, observatórios, investigadores, entidades oficiais).

Na sua apresentação percorreu também o novo quadro regulatório da União Europeia para o Digital, sublinhando em especial a importância do Regulamento dos Serviços Digitais como novo instrumento legal que potencia o combate aos conteúdos ilegais e à desinformação.

Apresentou ainda os três eixos que orientam a abordagem da ERC no combate à desinformação, desenvolvendo como exemplo a atuação do regulador no contexto das eleições europeias 2024:

1. Prevenção – literacia mediática, campanhas de sensibilização dos cidadãos, alertando para a necessidade de adotarem uma atitude crítica face aos conteúdos que consomem, privilegiarem fontes credíveis e partilharem informação de forma responsável.

2. Cooperação – criação de redes de comunicação e partilha de informação com autoridades nacionais e internacionais, bem como através de conversações com plataformas digitais.

3. Monitorização – acompanhamento sistemático da cobertura jornalística e estabelecimento de parcerias com observatórios e unidades de investigação para monitorização efetiva de ações de desinformação nas plataformas digitais.