ERC nas IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

O Vice-Presidente do Conselho Regulador da ERC, Pedro Correia Gonçalves, e a Coordenadora da Unidade de Contraordenações, Ana Isabel Ferreira estiveram presentes nas IV Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que decorreram, em Santarém, sobre o tema “O princípio da oportunidade, diversão e agilização processual e substantiva no direito das contraordenações”.

A Entidade, representada pela Coordenadora da Unidade de Contraordenações, interveio no painel que debateu a “Necessidade da implementação do princípio da oportunidade – utilidade e relevância da harmonização de regimes e incidência prática”. Este painel contou também com a participação de responsáveis jurídicos da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes, da Autoridade Nacional da Aviação Civil, da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, da Entidade Reguladora da Saúde e da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e foi moderado por José Manuel Branco, Procurador-Geral Adjunto, Magistrado do Ministério Público Coordenador da Procuradoria da Comarca de Santarém.

Visualize, aqui, o vídeo da intervenção da ERC. 

Video: ©️Justiça TV