ERC participa na 22.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual

A Presidente da ERC, Helena Sousa, a Vogal Carla Martins e a Diretora do Departamento Jurídico, Marta Carvalho participaram na 22.ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), que decorreu em Roma, a 22 de novembro de 2024.

Na reunião, foram aprovadas as três propostas submetidas pelo Subgrupo 1, focado na implementação e monitorização da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual, que a ERC coordenou em 2024. Os documentos incluem matérias como:

• Proteção de menores e utilizadores online e em serviços não lineares;
• Promoção de obras europeias e contribuição financeira para a produção dessas obras;
• Promoção da acessibilidade dos conteúdos audiovisuais para pessoas com necessidades especiais, para identificação das melhores práticas e recomendações;

A equipa da ERC que coordenou o subgrupo foi liderada por Marta Carvalho e integrou os quadros técnicos Pedro Ruivo, Renata Rosa e Túlia Marques.

Durante a plenária foram igualmente aprovadas as propostas submetidas pelos demais subgrupos de trabalho e grupo de ação que, durante este ano, concretizaram o plano de trabalhos do ERGA, com incidência no quadro legislativo europeu aplicável aos media, audiovisual e serviços digitais, desinformação e literacia mediática. Foi ainda abordada a transição do ERGA para o novo organismo europeu para os serviços de comunicação social - European Board for Media Services (EBMS).

No dia anterior à reunião plenária, a delegação da ERC assistiu a um workshop sobre o papel central dos reguladores dos media na regulação de conteúdos em todos os canais e plataformas de distribuição.

À margem desta reunião, a ERC assinou um Memorando de Entendimento com o regulador albanês Audiovisual Media Authority, que tem como objetivo criar um quadro de cooperação e assistência mútua no domínio do audiovisual.