ERC participa na 21ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual

A Presidente da ERC, Helena Sousa, a Vogal Carla Martins e a Diretora do Departamento Jurídico, Marta Carvalho participaram na 21ª reunião plenária do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais (ERGA), que decorreu, em Bruxelas, no dia 4 de julho de 2024.

Na reunião discutiram-se as atividades programadas pelos diferentes subgrupos de trabalho do ERGA, até ao final do ano, e que incidem sobre a aplicação consistente e cumprimento do quadro europeu para os serviços de media audiovisuais (SG1); o regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (SG2); o combate à desinformação e proteção dos valores democráticos (SG3); a implementação e aplicação do quadro jurídico europeu para os serviços digitais (SG4); e o desenvolvimento da literacia mediática no espaço europeu (AG1).

Durante a plenária, fez-se também o balanço da campanha conjunta de literacia mediática que o Grupo promoveu, no contexto das eleições europeias 2024, com a colaboração de operadores de televisão e de plataformas digitais, e que visou sensibilizar os cidadãos para os riscos da desinformação e da manipulação da informação.

Adicionalmente, debateu-se a transição do ERGA para o novo organismo europeu para os serviços de comunicação social - European Board for Media Services (EBMS)-, decorrente da aprovação do European Media Freedom Act – EMFA e os contornos do seu funcionamento e estrutura interna.

Recorde-se que a ERC detém, em 2024, o cargo de Chair do Subgrupo 1 do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Media Audiovisuais e que tem assento, como redatora, no Subgrupo 2 que se encontra responsável pela preparação da transição para o EBMS.