ERC participa na 2.ª reunião plenária do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social
A Presidente da ERC, Helena Sousa, e a Vogal do Conselho Regulador, Carla Martins, participaram, no dia 11 de abril, em Bruxelas, na 2.ª reunião plenária do Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social (European Board for Media Services – Media Board), um órgão recentemente instituído ao abrigo do Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social (EMFA).
Este encontro marcou uma etapa decisiva na consolidação institucional do Media Board, que sucede ao anterior grupo de reguladores ERGA (European Regulators Group for Audiovisual Media Services), e assinala o início da sua atividade plena como órgão consultivo independente da União Europeia na área dos media.
A reunião reuniu os representantes das 27 entidades reguladoras dos Estados-Membros da UE e contou com a aprovação de documentos estruturantes para o funcionamento do Media Board, entre os quais:
• O Regulamento Interno, que define as bases da governação do órgão;
• A Declaração de Propósito e Estratégia Plurianual (2025–2027), elaborada a partir de uma consulta pública;
• O Programa de Trabalho para 2025, que integra contributos recolhidos junto de dezenas de interessados e estabelece as prioridades para o presente ano.
Durante a reunião, foi ainda formalizada a constituição do Steering Group (Grupo de Coordenação), do qual passa a fazer parte a Presidente da ERC, Helena Sousa, na qualidade de membro eleito. Este grupo integra ainda a presidência e vice-presidência do Media Board e os presidentes dos seis Grupos de Trabalho temáticos, responsáveis por coordenar as áreas prioritárias de atuação.
O ano de 2025 marca o início da aplicação do novo regulamento europeu (EMFA), pelo que grande parte do trabalho do Media Board será dedicado ao acompanhamento da sua implementação, bem como à preparação das autoridades nacionais para as novas competências em matérias como a concentração dos media, medição de audiências, coordenação de medidas relativas a serviços de media externos à UE, entre outras.
A reunião reafirmou ainda o compromisso do Media Board com outras áreas prioritárias, como a aplicação da Diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (AVMSD), a integridade do espaço informativo, a cooperação externa e a proteção de menores.
A participação da ERC neste fórum europeu reforça o seu compromisso com a regulação independente, a cooperação institucional e a construção de um espaço mediático europeu livre, plural e transparente.
Na imagem: Helena Sousa, Presidente da ERC com o Presidente Carlos Aguilar (CNMC, Espanha) e a Vice-presidente Amma Asante (CvdM, Países Baixos) do EBMS.
