ERC em mesa redonda sobre “Liberdade de Imprensa enquanto direito fundamental”

O Vogal do Conselho Regulador, Telmo Gonçalves, integrou, esta manhã, a mesa redonda sobre “Liberdade de Imprensa enquanto direito fundamental” no âmbito da conferência “A Democracia e a Segurança dos Jornalistas” promovida pelo CoLABOR e pela OSCE RFoM, com o Alto Patrocínio do Presidente da República e com o apoio do Sindicato dos Jornalistas.

Na sua intervenção sublinhou que a sustentabilidade da comunicação social é um problema central para o futuro da democracia e defendeu que os incentivos à comunicação social não devem ser receados, pois existem mecanismos de apoio já experimentados que preservam a proteção da liberdade de imprensa, a independência do jornalismo e a manutenção de sociedades pluralistas.

Destacou a ação dianteira da União Europeia ao desenvolver, nos últimos 4 anos, um novo quadro regulatório na área da comunicação social e do Digital e referiu que o regulador português encara com otimismo a sua aplicação interna em pleno.

Relembrou ainda o papel ativo que a ERC tem tido na produção de conhecimento sobre o setor dos media em Portugal e na apresentação de propostas de alteração legislativa, à Assembleia da República e ao Governo, sobre as leis setoriais e a propriedade dos media.