ERC eleita para grupo que vai dirigir o futuro organismo europeu para os serviços de comunicação social

A Presidente da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Helena Sousa, foi eleita, esta segunda-feira, para o Steering Group do futuro Comité Europeu dos Serviços de Comunicação Social (EBMS - European Board for Media Services), juntamente com Susanne Lackner do regulador KommAustria e Jan-Olof Lind do Swedish Agency for the Media.

Esta decisão foi tomada, por unanimidade, em reunião plenária extraordinária do Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA) e representa um marco inédito no posicionamento do regulador português nas plataformas internacionais e na definição de instrumentos regulatórios para o setor mediático a nível europeu.

«A ERC encara esta eleição com grande sentido de responsabilidade, numa fase crucial em matéria de regulação das plataformas digitais e de garantia da independência editorial», declarou na ocasião Helena Sousa, Presidente da ERC.

O Steering Group constitui o grupo responsável por liderar o EBMS, órgão que sucederá ao ERGA, a partir de 8 de fevereiro de 2025, e que terá como principais responsabilidades a supervisão do Regulamento para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social e da Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual. A presidência e vice-presidência do novo organismo serão assumidas, respetivamente, por Carlos Aguilar Paredes da Comisión Nacional de los Mercados y la Competencia de Espanha e por Amma Asante do Commissariaat voor de Media dos Países Baixos.

Recorde-se que a transição para o EBMS assinala uma nova etapa na cooperação europeia, com o objetivo de promover uma regulação mais eficaz, adaptada aos desafios digitais e comprometida com a liberdade e pluralismo nos media.