ERC divulga Relatório de Regulação 2022

Os Estatutos da ERC determinam que compete ao Conselho Regulador, no exercício das suas funções de definição e condução de atividades da Entidade, elaborar anualmente um relatório sobre a sua atividade de regulação e supervisão e remetê-lo à Assembleia da República, para discussão, precedida de audição. Posteriormente deverá proceder à sua divulgação pública.

Em cumprimento dessas obrigações, a ERC publica aqui o seu Relatório de Regulação, relativo a 2022, que foi enviado, a 15 de dezembro, para a Assembleia da República.